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Home•Legislação (Page 4)

Categoria: Legislação

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Atendimento da DECO regressa…

vozlamego28 de Janeiro, 2024 552 Views

O Município de Lamego e a DECO contribuem para consumidores mais informados, participativos e exige...

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Eliminação da violência contra as mulheres

vozlamego10 de Dezembro, 2023 793 Views

Assinalou-se no passado dia 25 de novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra...

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Convenção sobre os direitos da criança

vozlamego2 de Dezembro, 2023 636 Views0

A 20 de novembro assinala-se o 34.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada ...

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Brincar é um direito das crianças

vozlamego9 de Novembro, 2023 638 Views

... incentivá-las é um dever nosso! A importância de brincar, e como brincar é essencial para o ...

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Economia e FinançasLegislação

A saga das ofertas!

vozlamego14 de Outubro, 2023 586 Views

Em sede de IVA, o Artº 3º n.º 1 define como regra geral que as transferências onerosas de bens, em ...

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CrónicasLegislação

Ofertas a clientes

vozlamego22 de Setembro, 2023 3361 Views0

Aproximámo-nos de uma época festiva, não se admire, pois, falta pouco menos de 4 meses para o Natal...

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O Cadastro Predial – a gratuitidade da identificação…

vozlamego7 de Setembro, 2023 226 Views

O cadastro predial é um instrumento indispensável para o conhecimento do território, para o desenvo...

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LegislaçãoPessoas

Composição e competências das CPCJ’s

vozlamego12 de Julho, 2023 387 Views

A organização do sistema de proteção de crianças e jovens em Portugal, obedece a uma intervenção su...

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Regime jurídico do maior acompanhado

vozlamego6 de Julho, 2023 596 Views

Prevê o art.º 138º e seguintes do Código Civil, que o maior impossibilitado, por razões de saúde, d...

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