Estado apoia famílias a investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação
O Ministério do Ambiente apoia! Cada agregado familiar elegível poderá candidatar-se até um máximo de três vales, no valor de 1300 euros cada um. Ainda vai a tempo de concorrer à segunda fase.
Lançado pelo Fundo Ambiental, o Programa Vale Eficiência visa promover o conforto térmico dos edifícios unifamiliares ou multifamiliares e poderá ser utilizado na substituição das janelas existentes por janelas mais eficientes, para a instalação de sistemas de aquecimento de águas sanitárias, para a instalação de sistemas de aquecimento de ambiente, ou até, no caso de edifícios unifamiliares, na instalação de sistemas fotovoltaicos (painéis solares).
Quem pode candidatar-se ao Vale Eficiência?
São beneficiários do Programa Vale Eficiência as pessoas singulares, titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade elegíveis para aplicação de tarifa social de energia elétrica e ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário e resida permanentemente na habitação, que reúnam as seguintes condições:
Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE);
Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas: o complemento solidário para idosos; o rendimento social de inserção; a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; o complemento da prestação social para a inclusão; a pensão social de velhice; o subsídio social de desemprego.
Prazo de Candidaturas:
O presente aviso está aberto desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 30 de setembro de 2025, tendo em conta os prazos de candidaturas apresentados nos pontos seguintes:
O prazo para apresentação das candidaturas a Beneficiário (Fase 1) e a Facilitador Administrativo na plataforma do Fundo Ambiental – até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar.
O módulo para apresentação de candidaturas a Fornecedor Programa Vale Eficiência na plataforma do Fundo Ambiental – até às 17.59 h do dia 31 de julho de 2025.
O prazo para apresentação das candidaturas à implementação de medidas (Fase 3) e a Facilitador Técnico está aberto na plataforma do Fundo Ambiental – até às 17.59h do dia 31 de julho de 2025.
As candidaturas devem ser feitas online através do formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental.
Rui Bondoso, in Voz de Lamego, ano 94/12, n.º 4740, de 31 de janeiro de 2024.
