O município de Armamar deu um passo significativo na promoção dos direitos e bem-estar das crianças e jovens ao aprovar, em reunião extraordinária do Conselho Local de Ação Social (CLAS), a criação do Núcleo da Garantia para a Infância de Armamar. Este protocolo de parceria surge no âmbito da Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho Europeu, que visa assegurar uma intervenção social eficaz e integrada para a infância, alinhada com o Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030.
O protocolo assinado a 4 de julho reúne uma ampla gama de entidades locais e regionais com o objetivo de enfrentar a pobreza e a exclusão social, com especial foco nas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A constituição do Núcleo inclui a colaboração das seguintes instituições:
• Município de Armamar (Ação Social e Habitação)
• Unidade de Cuidados na Comunidade Terras do Douro (Saúde)
• Instituto de Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego de Lamego (Emprego)
• Centro Distrital da Segurança Social de Viseu (Proteção Social)
• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Armamar (Direitos da Criança e Jovem)
• Agrupamento de Escolas Gomes Teixeira, Armamar (Educação)
• Fundação Gaspar e Manuel Cardoso (1.ª Infância)
• Associação de Solidariedade Social e Recreativa de São Cosmado (Entidade Coordenadora Local da Parceria do CLDS 5G e Gestor da Infância)
• Associação Bagos d’Ouro
• Coordenadora Técnica da Rede Social (Ponto Focal)
O Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) será responsável por uma abordagem integrada e multidisciplinar, assegurando a identificação e mobilização de recursos e intervenções específicas para resolver as necessidades das crianças, jovens e suas famílias. A criação desta estrutura surge como resposta às exigências da Recomendação Europeia e visa otimizar os recursos existentes, fomentar sinergias e promover uma efetiva cooperação entre os diversos atores sociais.
A Rede Social realça o papel crucial deste projeto na elaboração de uma estratégia para a intervenção social local, enfatizando os benefícios antecipados na eliminação da pobreza e exclusão social, bem como na promoção do desenvolvimento social em Armamar. A implementação do NLGPI promete não só reforçar a coesão social, mas também garantir uma integração mais eficaz das políticas nacionais e locais, adaptadas às especificidades do território e às necessidades da população local. A criação do Núcleo é, portanto, uma mais-valia para a comunidade de Armamar, consolidando um compromisso coletivo na luta contra a vulnerabilidade infantil e jovem, promovendo um futuro mais inclusivo e equitativo para todos.
Pedro Santos, CM Armamar
