Entre a salvaguarda e a dignidade – Um compromisso inadiável com a proteção da infância
Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual
O dia 18 de novembro marca uma das datas mais significativas no calendário europeu de direitos humanos: o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual. Mais do que uma efeméride, este dia representa um grito de alerta e um apelo coletivo à ação, lembrando-nos da urgência de proteger as crianças de uma das mais graves violações dos direitos humanos. Instituído pelo Conselho da Europa, o dia simboliza a determinação dos Estados europeus em enfrentar, com coragem e transparência, um problema que muitas vezes se esconde no silêncio. A exploração e o abuso sexual de crianças, tratam-se de crimes repugnantes, que deixam marcas profundas no desenvolvimento, confiança e dignidade das suas vítimas, e que geram impactos que perduram por toda a vida.
Contrariamente ao que o senso comum sugere, a maioria dos casos de abuso sexual ocorre no seio familiar ou em contextos de confiança, envolvendo familiares, vizinhos, educadores ou figuras de autoridade. Esta proximidade agrava a natureza devastadora do crime e torna o processo de denúncia e recuperação mais complexo e doloroso. As consequências são clinicamente graves e severas, manifestando-se frequentemente em quadros de ansiedade, depressão crônica, distúrbios alimentares, dificuldades de relacionamento e aprendizagem, e, em situações extremas, levam mesmo a comportamentos autodestrutivos.
Salientar ainda que, também a evolução tecnológica tem vindo a contribuir para o agravamento destas problemáticas, com o aliciamento online, a partilha de conteúdos abusivos e outras formas de exploração que ultrapassam fronteiras e desafiam as capacidades de resposta tradicionais.
Neste contexto, o dia 18 de novembro, surge como oportunidade para reforçar uma resposta integrada e coordenada, evidenciando a necessidade de educar e consciencializar crianças, famílias, educadores e comunidades, sobre o que é o abuso, os sinais de alerta, e que os limites corporais e respeito devem ser implementados desde a primeira infância. É também fundamental promover a literacia digital, alertar para os riscos da internet, ensinar comportamentos seguros e incentivar denúncias de conteúdos abusivos, tanto como é essencial que todos os profissionais que trabalham com crianças sejam detentores de formação especializada e um olhar verdadeiramente atento, capaz de promover respostas acessíveis, confidenciais e eficazes.
Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
A 20 de novembro celebra-se o Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), adotada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Este tratado, o mais amplamente ratificado da história, redefiniu a infância ao reconhecer as crianças como sujeitos de direitos plenos, dotadas de dignidade, voz e autonomia. A não discriminação, o superior interesse da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o respeito pela opinião da criança, são princípios fundamentais da Convenção, que edificam todas as políticas e práticas de proteção das crianças. A CDC garante que o direito à segurança, à educação, à saúde e à proteção contra o abuso e a exploração constituem uma obrigação moral e legal de todos os Estados e sociedades.
Duas datas – A mesma missão
Embora distintos, os dias 18 e 20 de novembro são complementares e indissociáveis. O primeiro apela à ação concreta contra um crime específico, enquanto o segundo oferece o quadro ético, jurídico e humanitário que sustenta a luta pelos direitos e dignidade de todas as crianças.
O 18 de novembro concretiza os princípios da CDC, nomeadamente assegurando a proteção das crianças contra todas as formas de violência, abuso e exploração, enquanto o 20 de novembro amplia essa proteção, recordando-nos que o direito à segurança é apenas um dos muitos direitos que compõem a integridade e o desenvolvimento pleno da infância. Juntos, reforçam uma mensagem inequívoca:
“a proteção das crianças é uma responsabilidade coletiva, contínua e inadiável”.
Apesar dos avanços realizados ao nível legislativo e social, os desafios permanecem, e a vulnerabilidade das crianças aumenta com a digitalização, os conflitos armados, a pobreza e as migrações. O combate à exploração e ao abuso sexual de crianças continua a requerer investimento sustentável, cooperação internacional, formação especializada e cultura de tolerância zero. Mantem-se ainda a necessidade de empoderar as crianças, privilegiando a informação, a escuta e munindo-as de ferramentas para se protegerem, bem como é essencial que se garanta que cada ação, política ou decisão pública coloque o interesse superior da criança no centro.
A segurança e o bem-estar das crianças são o espelho da nossa civilização, por isso, proteger a infância é proteger o futuro, e o compromisso deve incidir sobretudo na construção de um mundo onde todas as crianças possam crescer seguras, amadas e livres, com o direito inalienável de sonhar e prosperar.
Milene Geada, in Voz de Lamego, ano 95/51, n.º 4828, de 26 de novembro de 2025
