No passado dia 25 de março, o Salão Nobre do Município de Tabuaço foi palco da palestra «Filosofia, Democracia e Justiça: um lugar onde a LIBERDADE se concretiza», dinamizada pelos alunos de Filosofia do 11ºano do Agrupamento de Escolas de Tabuaço, com o objetivo de assinalar o Dia da Filosofia e os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
A atividade iniciou com a recriação histórica da sessão nº131 da Assembleia Constituinte, de 2 de abril de 1976 – data de aprovação da Constituição da República Portuguesa.
Os alunos falaram de direitos e garantias de liberdade, falaram do que é justo, de liberdade intelectual, de tolerância, argumentação e discussão crítica de ideias. Falamos de Filosofia.
A sessão contou com a prestimosa colaboração de José Luís Rodrigues, que, na qualidade de advogado, apresentou uma genealogia da Constituição, estabelecendo um paralelo entre a Constituição autoritária do Estado Novo de 1933, e a Constituição Pós-revolução de 1976, a qual classificou de compromissória e garantística.
O Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, José João Patrício, também se fez presente de forma diligente e na sua locução referiu-se às 1ºas eleições livres e sublinhou a importância da participação crítica, da cidadania informada e do envolvimento dos jovens na vida política.
O Diretor do Agrupamento de Escolas de Tabuaço, Eusébio Maia, referiu-se aos Artigos 73.º e 74.º da Constituição e sublinhou a importância do Direito à Educação como pilar fundamental de uma sociedade mais justa, tolerante, inclusiva e democrática – «O artigo 73.º começa por afirmar um princípio basilar: todos têm direito à educação e à cultura. Esta afirmação, aparentemente simples, encerra uma ideia poderosa — a educação não é um privilégio, mas um direito universal. Enquanto diretor e professor, este princípio ganha rosto nos nossos alunos: mas que alunos? Naquele aluno que chega à escola com dificuldades económicas, naquele que vem de outro país e está a aprender a nossa língua, ou naquele que, apesar das adversidades, das dificuldades, encontra na escola um espaço de oportunidade e de futuro. Outro aspeto fundamental é a ligação da escola à comunidade. A Constituição desafia-nos a construir uma escola aberta, articulada com o meio envolvente. Isso acontece quando desenvolvemos parcerias com autarquias, associações locais ou empresas, quando envolvemos as famílias na vida escolar ou quando levamos os alunos a conhecer a realidade social e cultural do território onde vivem. Em suma, os artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa não são apenas um quadro legal — são um verdadeiro projeto de sociedade. Um projeto que se concretiza todos os dias nas nossas escolas, em cada aula, em cada aluno que apoiamos, em cada desafio que ajudamos a ultrapassar. Cabe-nos a nós dar vida a estes princípios, garantindo que a educação continua a ser o caminho mais seguro para a liberdade, para a igualdade e para o futuro.»
Na sua locução associou-se ao trabalho desenvolvido pelos alunos e incluiu na sua intervenção um excerto do discurso do Presidente da Assembleia Constituinte, proferido na sessão de aprovação da Constituição e apresentou em números o trabalho dos deputados da Assembleia Constituinte desde o dia 2 de junho de 1975 a 2 de abril de 1976 (1500 horas de trabalho distribuídas por 132 sessões Plenárias e 327 sessões das 13 Comissões Especiais).
O programa da atividade incluiu ainda a declamação de poesia e um momento musical – porque «A palavra é uma arma e abril é poesia.»
«Tenhamos profunda fé na vontade popular de não mais perder a liberdade alcançada», excerto do discurso proferido pelo deputado da Assembleia Constituinte, Jorge Miranda.
Eugénia Almeida, in Voz de Lamego, ano 96/20, n.º 4844, de 8 de abril de 2026
